Projeto prevê plebiscito sobre união civil homossexual

 

08/07/2011 08:00

Projeto prevê plebiscito sobre união civil homossexual

 

Beto Oliveira
André Zacharow
Zacharow: mudança na legislação dependerá do plebiscito.

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 232/11, do deputado André Zacharow (PMDB-PR), que prevê a convocação de plebiscito nacional sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Conforme a proposta, nas eleições seguintes à aprovação do PDC (em 2012 ou 2014), os eleitores deverão responder à seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?”.

O resultado do plebiscito, conforme a proposta, servirá de base para a aprovação imediata de uma lei que vai liberar ou proibir esse tipo de união.

Em maio deste ano, a união entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida legalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime. Com isso, passaram a ser aplicadas a esse tipo de relação as mesmas regras da união estável heterossexual, previstas no Código Civil.

Zacharow argumenta que se trata de uma questão polêmica, que tem suscitado violência verbal e física. Para ele, a consulta popular é a única forma de acalmar os ânimos. “Todos deverão se curvar a vontade nacional a ser expressa no resultado do plebiscito”, disse.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

 

Íntegra da proposta:

Reportagem - Oscar Telles
Edição – Daniella Cronemberger
Agência Câmara de Notícias
 

Palavras-chave:

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